ACÓRDÃO Nº. 96.737/2010. Apelação Criminal. Ruídos e Barulhos Emitidos no Meio Ambiente por Cultos Religiosos.
Encontra-se disponível para download o acórdão nº. 96.373/2010, em que a Terceira Câmara Criminal nega provimento ao recurso mantendo a decisão guerreada, nos termos do Parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça.
ACÓRDÃO Nº. 96.737/2010. Apelação Criminal. Ruídos e Barulhos Emitidos no Meio Ambiente por Cultos Religiosos.
Publicado em 02/12/2010 10:37 - Última atualização em 03/02/2022 11:31