Um imóvel localizado na Rua Antônio Rocha Filho, s/n, no Bairro São José, em Alto Parnaíba, que antes era utilizado por criminosos como ponto de armazenamento e distribuição de drogas, passará a servir diretamente à segurança pública local. A Justiça deferiu o pedido de perda definitiva do bem em favor do Estado do Maranhão e autorizou sua destinação à Polícia Civil para a construção da nova sede da delegacia do município.
A medida, proferida no último dia 13 de agosto pelo juiz Bruno Meneses de Oliveira, atende a um pedido formulado pela própria Polícia Civil e contou com parecer favorável do Ministério Público, por meio do promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, que responde atualmente pela Comarca de Alto Parnaíba.
O imóvel pertencia a dois condenados por tráfico de entorpecentes. Segundo os autos, o local funcionava de forma habitual como “boca de fumo” e foi adquirido com recursos provenientes de atividades criminosas, sem qualquer comprovação de renda lícita.
A destinação fundamenta-se na Lei nº 11.343/2006, que prevê prioridade na utilização de bens confiscados pelos órgãos de segurança que atuaram no combate aos crimes decorrentes. Atualmente, a estrutura da Delegacia de Polícia Civil local enfrenta acentuada precariedade física.
Para o Ministério Público, a medida representa um exemplo emblemático de reversão de um ativo do crime em benefício direto da população, além de demonstrar a efetividade da atuação conjunta e integrada entre o MP, a Polícia Civil e o Poder Judiciário no combate ao crime organizado e no fortalecimento da segurança pública.
Redação: CCOM-MPMA