Nota Técnica acerca do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) n.º 1.876-C de 1999, que altera o atual Código Florestal.
Encontra-se disponível no link abaixo Nota Técnica´da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal referente ao projeto de lei, que altera o atual Código Florestal, Lei n.º 4.771/65, aprovado na Câmara do Deputados.
Nota Técnica acerca do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) n.º 1.876-C de 1999, que altera o atual Código Florestal.
Publicado em 08/08/2011 05:09 - Última atualização em 03/02/2022 11:32