O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta quinta-feira, 17, Ação Civil Pública, solicitando à Justiça que obrigue o Município de Colinas a regularizar a oferta do serviço de transporte escolar. Assinada pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, a manifestação pede que o serviço seja ofertado com qualidade, regularidade, conforto e segurança aos alunos da rede pública.
O MPMA requer, como medida liminar, que o Município substitua todos os veículos inadequados que fazem o transporte nas rotas rurais, no prazo de 60 dias. Em caso de descumprimento, foi solicitada a fixação de multa diária no valor de R$ 2 mil a ser imposta ao município e ao prefeito, com os valores revertidos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
INSEGURANÇA
Durante a investigação, o MPMA atestou a má qualidade do serviço, o que coloca em risco a vida dos estudantes. Foi constatada a utilização contínua de caminhonetes adaptadas (“paus de arara”) para o transporte de alunos nos povoados de Vão Grande, Mangaba/Assentamento do Pavio e Cabeça da Vaca/Alto da Lagoa.
As inspeções identificaram também a precariedade da frota de ônibus, com ausência de extintores de incêndio e emplacamento, poltronas rasgadas e soltas, falta de cintos de segurança funcionais e de climatização adequada.
Devido à falta de manutenção, um incêndio foi registrado em um ônibus escolar municipal no mês de setembro de 2024.
No mérito, o Ministério Público exige a reparação de todos os itens críticos de segurança da frota e a estrita observância das normas do Código de Trânsito Brasileiro.
Redação: CCOM-MPMA