O Ministério Público do Maranhão (MPMA) celebrou, nos dias 14 e 21 de setembro, diversos Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) que resultaram na captação de R$ 21.604,72. As audiências e tratativas jurídicas foram firmadas pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira na sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz. O montante será revertido para as redes de segurança pública e de solidariedade social locais.
As instituições contempladas com os recursos foram o Instituto de Criminalística de Imperatriz (Icrim-ITZ) e a instituição Fazenda da Esperança Casa do Senhor. “A destinação dos valores visa atender às necessidades destas entidades, garantindo o reforço do equipamento técnico-científico necessário para a elucidação de crimes na região e o fortalecimento do trabalho vital de recuperação e reintegração de dependentes químicos”, afirmou a representante do MPMA.
ACORDOS
Previstos no Código de Processo Penal, os Acordos de Não Persecução Penal permitem uma resposta rápida e pedagógica para crimes praticados sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, desde que o investigado confesse a infração e cumpra condições pré-estabelecidas. “A conversão de infrações em apoio real demonstra a eficácia da justiça restaurativa”, destacou Patrícia Fernandes Ferreira.
Redação: CCOM-MPMA