O Ministério Público do Maranhão (MPMA), representado pelo subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa, assinou, nesta segunda-feira, 19, o acordo de cooperação técnica para a criação do Pacto Interinstitucional de Enfrentamento ao Sub-registro de Óbitos. De iniciativa da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (Cogex), o pacto foi assinado na sede do órgão, no bairro do Renascença, com a participação de servidores, magistrados e representantes de diversas instituições públicas e entidades registrais para transformar os índices do estado.
Além do Ministério Público do Maranhão, assinaram o pacto o Tribunal de Justiça do Maranhão, Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Secretaria de Estado da Saúde, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no Maranhão.
O alto índice de sepultamentos não oficializados em cartório atinge principalmente as parcelas mais vulneráveis da população, que enfrentam dificuldades no acesso aos serviços públicos fundamentais. Enquanto a média nacional registra índice de 3,40% de subregistro de óbito, no Maranhão o número atinge 24, 48%, ou seja, é sete vezes maior.
De acordo com o juiz Pedro Holanda Pascoal, que integra o Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica do Maranhão da Cogex, o plano de ação do pacto irá começar pelos 10 municípios maranhenses que mais têm sub-registro de óbitos. São eles: Junco do Maranhão, Porto Rico do Maranhão, Bernardo do Mearim, Bacurituba, Cantanhede, Central do Maranhão, Boa Vista do Gurupi, Alto Alegre do Pindaré, Fernando Falcão e Governador Newton Bello.
O trabalho integrado prevê o mapeamento junto aos agentes comunitários de saúde, cruzamento de dados na Central de Informações do Registro Civil (CRC) e mutirões com apoio do Ministério Público, Defensoria Pública e Judiciário.
O subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos enalteceu a liderança da Corregedoria e colocou o MPMA à disposição para a garantia dos direitos da população mais vulnerável. “É de grande satisfação participar dessa iniciativa e assinar este pacto. Ninguém muda uma realidade isoladamente; temos que chamar todos à devida responsabilidade. Em nome do Ministério Público, manifesto a nossa disposição em contribuir para que este trabalho consiga o resultado almejado”, afirmou Francisco Barros.
A corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Ângela Salazar, reforçou a gravidade do diagnóstico e o sentido humano e social da iniciativa:
“Precisamos encarar a realidade tão vergonhosa, tão constrangedora, porque é fato. Enquanto a média nacional é 3,40%, a nossa é 24,48%. Esses números não são apenas estatísticas. Por trás de quase um quarto dos falecimentos não registrados em nosso estado, existe uma família invisível, desamparada no momento da dor: a viúva que não consegue acessar a pensão por morte, os filhos impedidos de regularizar seus direitos e histórias de vida apagadas sem a devida formalização do Estado”, enfatizou a desembargadora.
Os representantes das demais instituições parceiras manifestaram-se durante o ato, elogiando a idealização do pacto pela Cogex e assumindo o compromisso formal de empregar esforços conjuntos para erradicar o sub-registro de óbitos no estado.
MEDIDAS PRÁTICAS
Entre as medidas práticas previstas no pacto estão maior rigor no acompanhamento da gestão e rotina dos cemitérios em todos os municípios maranhenses e a implementação do e-Óbito, sistema desenvolvido pelo Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN), que permite a emissão eletrônica de certidões diretamente em postos avançados instalados em hospitais e funerárias.
Também será realizada atuação coordenada entre o MPMA, prefeituras municipais, Secretaria Estadual de Saúde (SES), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além do fortalecimento do diálogo com órgãos geradores de dados como o IBGE e o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc).
Redação: CCOM-MPMA