O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, designou o procurador de justiça Marco Aurélio Batista Barros para exercer o cargo de coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, Fiscal e da Probidade Administrativa (CAO-ProAd).
A comunicação oficial foi realizada pelo novo coordenador por meio do Ofício direcionado a procuradores, promotores de justiça e servidores do MPMA. No documento, o procurador de justiça destacou o compromisso com o fortalecimento da atuação institucional na defesa do patrimônio público e na promoção da probidade administrativa, reforçando que a integração e a cooperação com os órgãos de execução são fundamentais para o êxito dos trabalhos.
“O compromisso central é trabalhar para que o CAO seja, cada vez mais, um órgão efetivo de suporte ágil, resolutivo e próximo da atividade-fim, sendo instrumento para a efetividade das iniciativas institucionais no campo da defesa da probidade, mantendo o diálogo com os membros e aprimorando a divulgação de seus projetos e iniciativas, incentivando a adesão”, destacou o novo coordenador.
ATUAÇÃO
Conforme a Lei Complementar Estadual nº 13/1991 e o Ato Regulamentar nº 33/2022-GPGJ, o CAO-ProAd atua como órgão auxiliar para prestar apoio técnico à atividade funcional dos membros da instituição. Entre as suas atribuições está a coordenação e orientação das ações do Ministério Público na defesa do patrimônio público e na persecução penal de ilícitos resultantes de atos de improbidade administrativa e infrações à ordem tributária.
O CAO-ProAd conta com os promotores de justiça Eduardo André de Aguiar Lopes, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira e Paulo Roberto da Costa Castilho como membros auxiliares.
De acordo com o procurador de justiça, o Cao-Proad tem foco em quatro eixos: “Estruturação e Fortalecimento dos Sistemas de Controle Interno nos Municípios”; “Radar das Emendas Parlamentares”; “Fiscalização dos Gastos com Festividades Públicas” e “Radar da Transparência Pública”. Além disso, o Centro de Apoio está preparando um Manual do Promotor de Justiça da Probidade.
Redação: CCOM-MPMA