O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa, realizou nesta quinta-feira, 12, a solenidade de lançamento do projeto “Longevidade Humanista – Respeito não tem idade”,no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, no Calhau.
O evento contou com a participação de diversas autoridades que compuseram a mesa solene e se manifestaram para enaltecer a importância da iniciativa, entre elas os procuradores de Justiça Nacôr Pereira dos Santos e Selene Coelho de Lacerda (ouvidora do MPMA), a promotora de Justiça Ana Teresa de Freitas (representando a Corregedoria-Geral do MPMA) e o defensor público Vinícius Goulart.
A rede de parceiros presentes também envolveu membros e servidores do MPMA, representantes da Delegacia do Idoso, da saúde, da assistência social e da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi).
A iniciativa foi idealizada pela promotora de Justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro de la Iglesia e faz parte do Plano de Atuação e Gestão das Promotorias de Justiça (PAPJ). O objetivo do projeto é fortalecer o diálogo interinstitucional e promover ações voltadas à proteção, à inclusão e à garantia dos direitos da população idosa.
UNIÃO DE ESFORÇOS
Durante o lançamento, a promotora Theresa Muniz destacou a necessidade de conscientizar familiares e a sociedade, além de unir esforços com a rede de proteção para combater os casos de violência e abandono contra idosos. Segundo ela, o projeto visa resgatar o protagonismo e o direito de escolha dessa parcela da população.
“Muitas vezes a pessoa idosa é considerada à margem da sociedade, quando, na verdade, envelhecer quer dizer continuidade – continuidade de ter desejos, vontades e, muitas vezes, até de trabalho. Com o projeto, queremos resgatar a cidadania e a autonomia, porque cidadania não tem prazo de validade. A própria pessoa idosa precisa ser ouvida, ela que tem o poder de decisão. É isso que vamos trabalhar: com a dignidade, o respeito e a vontade da pessoa idosa”, afirmou a promotora.
Para colocar o plano em prática, Theresa Muniz explicou que a Promotoria atuará diretamente nas comunidades, nos bairros, em instituições de longa permanência e junto a órgãos públicos e privados. O objetivo é elaborar um diagnóstico preciso para identificar as maiores demandas e reaproximar as famílias de seus idosos.
RODA DE CONVERSA
Após a abertura oficial, foram ministradas palestras sobre o tema “Envelhecer com Dignidade: do cuidado à garantia de direitos da pessoa idosa, com as palestrantes Ana Alice Tôrres(advogada, professora universitária, mestra em Cultura e Sociedade e doutoranda em Políticas Públicas pela UFMA) e Isabel Barros(assistente social, pesquisadora, mestra em Políticas Públicas pela UFMA e residente na 1ª Promotoria de Defesa da Pessoa Idosa).
Em sua palestra, Ana Alice apresentou dados sobre a transição demográfica brasileira, destacando os 32,1 milhões de pessoas com 60 anos ou mais no país – o que representa 15,6% da população total e um crescimento de 56% em relação a 2010.
A expositora detalhou os fundamentos do Estatuto da Pessoa Idosa e apontou o caminho “do cuidado à garantia de direitos”, defendendo o reconhecimento do idoso como sujeito ativo (e não mero objeto de assistência), a exigibilidade dos direitos previstos em lei, a produção de diagnósticos territorializados e a atuação intersetorial entre assistência, saúde, justiça e conselhos.
Isabel Barros traçou uma linha do tempo sobre a evolução dos direitos da pessoa idosa no Brasil, contrastando o cenário anterior à Constituição de 1988 – marcado pela proteção fragmentada, invisibilidade nas políticas públicas, previdência restrita ao trabalho formal, assistencialismo e sobrecarga do cuidado sobre as famílias (especialmente mulheres) – com o marco constitucional de 1988, que reconheceu o idoso como sujeito de direitos e dever do Estado.
A palestrante abordou, ainda, o papel institucional da Promotoria de Defesa da Pessoa Idosa, que envolve o recebimento e apuração de denúncias, instauração de procedimentos investigativos sobre violência, negligência e abandono, realização de visitas e diligências. Ela também reforçou a importância da atuação em rede, destacando a articulação com os centros de referência em assistência social (Cras e Creas), unidades de saúde, órgãos públicos e instituições da sociedade civil para encaminhamentos e fortalecimento da proteção ao idoso.
Redação: CCOM-MPMA