A Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantinópolis propôs, em abril, quatro Ações Civis Públicas de Execução Forçada, contra gestores do município de São Raimundo do Doca Bezerra (distante 298 km de São Luís), sendo uma contra o prefeito David Rodrigues da Silva e três contra o ex-gestor Francisco Moreno da Silva.
As ações foram motivadas pelo não pagamento de multas e não ressarcimento de valores ao erário, relativos às condenações pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, das contas dos exercícios financeiros de 2000, 2001 e 2005. A soma das dívidas corresponde a mais de R$ 33 mil.
Se citados pela Justiça, o prefeito e o ex-gestor terão que pagar os débitos, no prazo de 24 horas, atualizados monetariamente, acrescidos de juros legais devidos e custas processuais.
As ações foram propostas pelo promotor de Justiça, titular da Comarca de Esperantinópolis, Fábio Henrique Meirelles Mendes.
VALORES – Correspondente ao acórdão PL-TCE nº 574/2007, o valor de R$ 2.600 refere-se à multa aplicada pela condenação, pelo TCE, das contas do exercício financeiro de 2005, do atual prefeito David Rodrigues da Silva.
Já a dívida do ex-gestor Francisco Moreno da Silva equivale a R$ 30.763,50 e é referente aos acórdãos PL-TCE nº. 14/2007 (R$ 25.963,50) e PL-TCE nº. 256/2007 (R$ 4.800), relativos à condenação pelo TCE, das contas dos exercícios financeiros de 2000 e 2001.