A procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro assinará na próxima quinta-feira (3 de julho), às 9h, na Procuradoria Geral de Justiça, o Pacto de Gestão pelo Envelhecimento Digno e Saudável. O pacto será celebrado em parceria com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com a Defensoria Pública e com o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso.
Desenvolver políticas públicas articuladas e compartilhadas, por meio de cooperação técnica e financeira, para garantir os direitos fundamentais da pessoa idosa, é o objetivo do pacto. As ações estarão sujeitas às disposições contidas na Constituição Federal, nas Leis 8.442/94 (Política Nacional do Idoso) e 10.741/03 (Estatuto do Idoso), nos acordos internacionais da ONU e nos planos estaduais.
A formalização deste compromisso é resultado do simpósio sobre a Rede Intersetorial de Proteção e Defesa do Idoso e Acessibilidade a Direitos, em novembro de 2007, promovido pelo Ministério Público do Estado do Maranhão e Conselho Estadual dos Direitos do Idoso.
Constitui prioridade eleita pelos celebrantes do pacto o desenvolvimento de ações que garantam a preservação da autonomia, cidadania e capacidade funcional das pessoas idosas. As políticas públicas vão levar em consideração as questões de gênero, raça, etnia, entre outras.
Está previsto o co-financiamento, para ampliação, integração, reestruturação, implementação e humanização de benefícios, serviços e programas que compõem a rede estadual de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.