A titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú, Carla Mendes Pereira, firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com duas pessoas responsáveis por desmatamento ilegal de áreas e oito pessoas flagradas transportando ilegalmente produtos de origem florestal sem a documentação exigida pelos órgãos ambientais competentes.
Pelo transporte ilegal, assinaram acordos com o Ministério Público Jarbas Alves de Lima, José Divino de Almeida, João Jacinto de Souza, Luiz Fernandes da Silva, Willams Albuquerque Barbosa, Domingos da Silva Pereira, Francisco Ângelo de Souza e Alonso Ribeiro.
Nos termos, os compromissários reconhecem ter sido flagrados em conduta ilegal e se comprometem a não mais transportar produtos florestais sem documentação determinada pela legislação ambiental. Os TACs também estipulam multa diária de R$ 50 em caso de descumprimento, a ser revertida para o Fundo Estadual do Meio Ambiente, e o pagamento, até 10 de julho, de multa de R$ 415; sendo que para Alonso Ribeiro o valor da multa é de R$3.000,00.
Desmatamento – Pela omissão quanto ao desmatamento de áreas, firmaram TACs com a 2ª Promotoria de Justiça de Grajaú os proprietários José Peres Rodrigues e Gabriel Arcângelo dos Santos.
O TAC firmado com José Peres Rodrigues prevê a compensação do desmatamento de um hectare de vegetação da margem do Riacho Três Bocas, ocorrido em setembro de 2005 na fazenda Bela Estrela, de sua propriedade. O proprietário tem até 6 de agosto para doar 150 mudas de árvores nativas da região à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Grajaú para compensar a área desmatada.
Outras 100 mudas terão que ser doadas por Gabriel Arcângelo dos Santos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Grajaú até 3 de agosto para compensar o desmatamento de 0,5 hectare de vegetação nas proximidades de uma lagoa no povoado Matusalém, em setembro do ano passado.
As mudas a serem doadas incluem pequizeiros, bacurizeiros, cajueiros, buritizeiros, aroeiras e jatobás, dentre outras.