O promotor de Justiça da Comarca de Penalva, Carlos Róstão Martins Freitas, ajuizou duas ações de execução de débitos contra os ex-prefeitos daquele município, Carlos Roberto Marão Mendes e Lourival Nazaré Vieira Gama. Os débitos, referentes a acórdãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), somam aproximadamente R$ 45 mil.
A ação ajuizada contra Carlos Roberto Marão Mendes refere-se à prestação de contas do ano de 1995. Nela, o promotor de Justiça reclama o ressarcimento ao erário municipal o valor de R$ R$ 31,9 mil e o pagamento de R$ 5,7 mil em multas impostas pelo TCE, segundo o acórdão PL/TCE 455/2006.
Motivada pelo acórdão PL/TCE 350/2007, a ação de execução proposta contra o ex-prefeito Lourival Nazaré Vieira Gama refere-se à prestação de contas do exercício financeiro de 2004. O ex-gestor foi condenado pelo TCE ao ressarcimento de R$ 5 mil à Receita Estadual e ao pagamento de multa de R$ 2,4 mil por atraso na apresentação do relatório de execução orçamentária.