O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou ação de impugnação de registro contra Delmar Barros de Silva Sobrinho, candidato ao cargo de prefeito de Nova Olinda do Maranhão, pela coligação Nova Olinda (Forte é o povo). Delmar mantém união estável com a filha do atual prefeito reeleito do município, Hemetério Weba.
De acordo com o promotor Eleitoral da 83ª Zona, Emmanuel Guterres, que atualmente responde pela 80ª Zona Eleitoral, o artigo 14 da Constituição Federal (CF) proíbe a candidatura de cônjuges e parentes consangüíneos, até o 2º grau ou por adoção, de prefeitos ou de seus substitutos nos seis meses anteriores à eleição.
Como o artigo 226 da CF reconhece a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, equiparando-a ao casamento, isso torna automaticamente inelegível o candidato Delmar Barros. “Ele mantém união estável há 8 anos com a filha de Hemetério Weba. É como se ele fosse genro do atual prefeito”, complementa.