O promotor de Justiça titular da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão (distante 209km da capital), Alessandro Brandão Marques, ajuizou Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra Walter Lima Gomes, filiado ao PTB e candidato da coligação “São Luís Gonzaga de Volta ao Progresso”.
Segundo o promotor, o ex-prefeito teve as contas referentes ao exercício financeiro de 1994 e 2003 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Câmara Municipal. “De acordo com a Lei Complementar nº64/90, por causa destes fatos, o candidato é inelegível”, afirmou Alessandro Brandão Marques.
Na comarca de São Luís Gonzaga tramitam, ainda, duas Ações Civis Públicas, uma de execução forçada e outra por improbidade administrativa, contra Walter Lima Gomes.
A Ação de Execução Forçada é referente às contas do exercício financeiro de 2003, rejeitadas pelo TCE. Já a Ação por Improbidade Administrativa foi motivada por outras irregularidades cometidas pelo gestor, entre as quais, o não-pagamento de um terço das férias aos servidores da educação; a realização de despesas no valor de R$ 230.604,82, sem processo licitatório; e a concessão de aumento ilícito de mais de R$ 2 mil no subsídio recebido por ele, no período em que foi prefeito de São Luís Gonzaga. Tais atos, segundo o promotor, violaram gravemente os princípios regentes da administração pública.