A Promotoria Comunitária Itinerante encerra nesta segunda-feira (14) suas atividades no bairro do Coroadinho. A audiência pública de encerramento, que terá a participação da procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, acontece às 19h30, no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora da Conceição (Rua 7 de setembro, 105, Vila Conceição, Coroadinho).
Durante a audiência, o titular da 22ª Promotoria Itinerante, Vicente de Paulo Silva Martins, prestará contas sobre a atuação do órgão no período em que ficou instalado no bairro. Foram mais de cinco meses de trabalho em que foram prestados 155 atendimentos, a maioria deles concentrados nas áreas de família (37%) e consumidor (16%). Pelo menos 16 acordos foram firmados para resolver questões levadas pela população.
“Sempre priorizamos os acordos como forma de resolução de problemas. Isso evita o ajuizamento de ações e torna mais rápido o atendimento às demandas da população”, explica Martins. “Quando não há a possibilidade de acordo e o assunto não é de competência do Ministério Público, encaminhamos as questões aos órgãos competentes. Nada fica sem resposta”.
O promotor de Justiça acrescenta que a Promotoria Itinerante funciona como mediadora no encaminhamento das demandas da população aos gestores públicos. Trata preferencialmente de questões coletivas (segurança pública, saneamento básico, pavimentação, educação, saúde etc), mas recebe demandas individuais como pedidos de pensão alimentícia, reconhecimento de união estável e investigação de paternidade.
Benefícios – A intervenção da Promotoria Itinerante foi responsável pela mudança do itinerário e pela integração das linhas de ônibus que servem o bairro, alvo de reclamações constantes dos moradores. Também por meio da promotoria foram constatados a inexistência de escolas de ensino médio no bairro e o funcionamento precário das escolas de ensino infantil e médio. A questão foi encaminhada à Promotoria da Educação.
A Promotoria Itinerante também interveio para resolver um dos problemas mais constantemente denunciados pela população da Vila Conceição, pertencente ao pólo do Coroadinho: a precariedade do fornecimento de água no local. Para tratar da questão, o órgão realizou, no início de maio, audiência pública com a presença de representantes da Companhia de Água e Esgotos do Maranhão (Caema).
Também recomendou à empresa a substituição da bomba de abastecimento, a análise da qualidade da água fornecida aos moradores e a ampliação da rede de fornecimento de água para o bairro. Em 10 de agosto, vence o prazo para que a empresa conclua a ampliação da rede de fornecimento. “Se houver descumprimento do acordo, o caso será encaminhado à Promotoria do Consumidor para ajuizamento de ação civil pública”, esclarece Vicente Martins.
Promotoria Itinerante – Criado em julho de 1998, o programa de Promotorias Comunitárias Itinerantes do MPMA já percorreu os bairros do Anjo da Guarda, Vila Embratel, Jardim América, Ilhinha, Vicente Fialho, Jardim São Cristóvão, Bequimão, Pão de Açúcar, Recanto dos Pássaros e João de Deus.
A instalação é feita sob demanda da comunidade, que deve indicar espaço com estrutura mínima de duas salas para os promotores de justiça e uma sala para atendimento à população. O pedido pode ser feito por entidades ou pessoas físicas, desde que sejam proprietárias ou tenham autorização do proprietário do espaço para instalação da promotoria.
O pedido deve ser endereçado à Procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, e pode ser entregue na Procuradoria Geral de Justiça (Rua Oswaldo Cruz, 1396 – Centro) ou na 22ª Promotoria Itinerante (Sede Provisória das Promotorias de Justiça da Capital, próximo ao elevado da Cohama).
Núcleo de Mediação – Após o encerramento das atividades, a Promotoria Comunitária Itinerante incentiva a instalação de Núcleos de Mediação em cada bairro. A idéia é capacitar moradores para atuar como mediadores de conflitos, buscando soluções mais rápidas sem que seja necessário recorrer à Justiça. O primeiro núcleo foi instalado em maio do ano passado no Recanto dos Pássaros. O bairro também foi o primeiro a receber a instalação da Promotoria Itinerante, em 1998.