Dezessete ações civis públicas de execução referentes ao ressarcimento e pagamento de multas totalizando R$ 179 mil foram ajuizadas pelo promotor de Justiça da Comarca de Cedral, José das Chagas Leitão Júnior, contra cinco gestores (dois ex-prefeitos e três ex-presidentes de Câmara de Vereadores) dos municípios de Cedral e Porto Rico do Maranhão.
Ex-prefeito de Porto Rico do Maranhão, Luis Henrique Diniz Fonseca, responde a sete ações de execução que visam o ressarcimento de cerca de R$ 77,9 mil, referentes aos exercícios financeiros de 1998 a 2003. Fonseca também é alvo de duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa e duas denúncias por crime de responsabilidade.
O ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, José João Louzeiro Barbosa, foi acionado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) pelo pagamento de multa no valor de R$ 1.117,30, em função de irregularidades constatadas na prestação de contas relativas ao ano de 1997.
Uma multa de R$ 2 mil motivou a ação do MPMA contra outro ex-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Rico do Maranhão, Edson Monteiro Lima, pela rejeição das contas relativas ao ano de 2000, apresentadas pelo gestor ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Quatro ações dizem respeito a Ivanildo Mesquita Lima, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cedral, que deve R$ 67 mil relativos a irregularidades detectadas nas contas de 2003 e 2004 e também responde a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Outros R$ 2,5 mil são devidos por outro ex-presidente daquele órgão, Manoel Martins Costa, pela reprovação das contas referentes ao exercício financeiro de 2006.
A desaprovação de contas referentes aos exercícios financeiros de 1994 e 1996 resultou em três ações de execução ajuizadas contra o ex-prefeito de Cedral, Fernando Gabriel Amorim Cuba, totalizando cerca de R$ 28,3 mil. O ex-gestor também foi denunciado pelo MPMA por crime de responsabilidade.