O Ministério Público do Maranhão, através da Promotoria de Justiça de Loreto, ingressou com uma Medida Cautelar com pedido de Liminar contra o Estado do Maranhão, visando garantir a internação psiquiátrica do acusado Arnaldo da Costa Araújo no Hospital Nina Rodrigues, em São Luís.
Arnaldo Araújo assassinou o avô e foi preso em flagrante. Tendo sido constatado um quadro de esquizofrenia, a juíza responsável pelo caso aplicou a medida de internação de hospital psiquiátrico, que nunca foi cumprida. Há cerca de dois anos a pena é cumprida na delegacia de polícia de Loreto.
Segundo a promotora de Justiça Dailma Maria de Melo Brito, titular da Comarca de Loreto, a delegacia não oferece as mínimas condições para a aplicação desse tipo de medida de segurança. Arnaldo Araújo já chegou a ser encaminhado a São Luís em viatura policial mas não foi aceito no Hospital Nina Rodrigues nem na Clínica La Ravardiere. Nos dois casos a justificativa apresentada foi de falta de vagas.
Desta forma, a Medida Cautelar requer que o Estado do Maranhão intervenha e assuma a responsabilidade pela garantia da vaga do acusado. “A internação será por tempo indeterminado, até que os médicos atestem a possibilidade de reintegração à sociedade”, explica a promotora Dailma Brito.