Imperatriz e Balsas serão os próximos municípios maranhenses a receber as oficinas de rádio e as audiências públicas que estão sendo promovidas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) sobre o Programa Interinstitucional pela Transparência na Gestão Fiscal Contas na Mão 2008, desenvolvido em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os eventos acontecem nos dias 12 e 13.08, em Imperatriz, e nos dias 14 e 15.08, em Balsas. A participação é gratuita.
Ministrada por servidores da Coordenação de Comunicação e da Assessoria Técnica do Ministério Público, a oficina de rádio tem como objetivo atualizar os profissionais de comunicação, principalmente radialistas, sobre as diretrizes do Programa Contas na Mão, por meio da discussão de assuntos como transparência fiscal, acompanhamento e controle social dos gastos e informação de interesse público. Além de tratar sobre o programa, a oficina tem o objetivo de apresentar a jornalistas e radialistas informações sobre o campo e a forma de atuação do Ministério Público.
A audiência pública é destinada a lideranças comunitárias, políticos, sindicalistas, igrejas e comunidade em geral dos municípios de Imperatriz e Balsas e municípios vizinhos. O evento contará com a participação de membros do MPMA, palestra dos servidores da Assessoria Técnica do Ministério Público e debates.
Origem – Desenvolvido em conjunto pelo MPMA e TCE no ano de 2004, o Programa Interinstitucional pela Transparência na Gestão Fiscal Contas na Mão visa desenvolver ações integradas e permanentes para garantir o respeito às exigências sobre prestação de contas por parte dos gestores públicos. Os enfoques principais do programa são a cidadania, a transparência e a participação popular na elaboração do orçamento público e na fiscalização da aplicação de recursos públicos. O programa incentiva, ainda, o acompanhamento destes recursos por meio da criação de comitês e grupos de fiscalização nos municípios maranhenses.
No primeiro ano de atividades, o Programa Contas na Mão promoveu seminários em São Luis, Timon, Imperatriz, Bacabal, Presidente Dutra e Pinheiro reuniram prefeitos, vereadores, gestores municipais, representantes da sociedade civil organizada e pessoas da comunidade discutiram as principais linhas do programa de transparência fiscal, as diretrizes da LRF e orçamento participativo.
Durante os seminários realizados, o Programa Contas na Mão lançou uma cartilha informativa sobre as principais questões relativas a administração pública, orçamento público, as atribuições do MP e TCE, obrigatoriedade dos gestores prestarem contas e punições para quem não presta contas.
Fortalecimento – Para ampliar e fortalecer o programa, foi firmado em outubro de 2004 o Pacto pela Transparência Fiscal foi firmado, com a adesão do Conselho Regional de Contabilidade, do Sindicato dos Contabilistas, do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), além de 42 entidades que integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Administrativa (MCCEA).
Nos anos de 2005 e 2006, uma equipe da comissão executiva do programa percorreu diversos municípios maranhenses para divulgar os mecanismos de controle social da administração pública, discutindo temas relacionados ao processo orçamentário, licitações, prestação de contas, instrumentos judiciais capazes de garantir a transparência da gestão fiscal, as obrigações da administração pública e as responsabilidades penal e civil dos gestores.
IMPERATRIZ
Oficina de Rádio sobre o Programa Contas na Mão
Data: 12 de agosto, das 15h às 18h
Local: Auditório da Receita Federal (Rua Rui Barbosa, próximo ao Fórum)
Público-alvo: Radialistas e comunicadores de Imperatriz e municípios vizinhos
Audiência Pública
Data: 13 de agosto, das 8h30 às 12h
Local: Auditório do Fórum Ministro Henrique de La Rocque (Rua Rui Barbosa, s/n – Centro)
Pùblico-alvo: Toda a comunidade de Imperatriz e municípios vizinhos
Informações e Inscrições:
Coordenação de Comunicação do Ministério Público (98)3219-1737/1653
Promotoria de Justiça de Imperatriz – Andréia – (99) 3525 2575
BALSAS
Oficina de Rádio sobre o Programa Contas na Mão
Data: 14 de agosto, das 15h às 18h
Local: Auditório do Fórum Desembargador Esmaragdo Silva (Rua Doutor Jamildo, 1 – Potosi)
Público-alvo: Radialistas e comunicadores de Balsas e municípios vizinhos
Audiência Pública
Data: 15 de agosto, das 8h30 às 12h
Local: Auditório do Fórum Desembargador Esmaragdo Silva (Rua Doutor Jamildo, 1 – Potosi)
Público-alvo: Toda a comunidade de Balsas e municípios vizinhos
Informações e Inscrições:
Coordenação de Comunicação do Ministério Público (98)3219-1737/1653
Promotoria de Justiça de Balsas – Odair – (99) 3541 3225