Como parte da 4ª etapa do Programa Interinstitucional pela Transparência na Gestão Fiscal Contas na Mão, desenvolvido pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a audiência pública sobre o tema foi realizada em Santa Inês na manhã de quinta-feira (dia 21), no auditório da Associação Comercial de Santa Inês.
Mais de 40 pessoas assistiram à palestra proferida pelo analista ministerial Walter Braga. Participaram do evento, as promotoras de Justiça da Comarca de Santa Inês Núbia Zeile Pinheiro Gomes e Fátima Maria Sousa Arôso Mendes, a promotora de Justiça de Pindaré-Mirim Klycia Luiza Castro de Menezes, o promotor de Justiça de Bom Jardim Cláudio José Sodré, o juiz de Santa Inês Luís Carlos Dutra, entre outros.
O objetivo do programa é desenvolver ações integradas e permanentes para garantir o respeito às exigências sobre prestação de contas por parte dos gestores públicos. Os enfoques principais são a cidadania, a transparência e a participação popular na elaboração do orçamento público e na fiscalização da aplicação de recursos públicos. O programa incentiva, ainda, o acompanhamento destes recursos por meio da criação de comitês e grupos de fiscalização nos municípios maranhenses.
Para ilustrar o tema, o palestrante discorreu sobre a falta de transparência no sistema de arrecadação de impostos cobrados ao consumidor na compra de qualquer produto no Brasil. Posteriormente, foi abordada a mudança de postura de muitos governantes que hoje disponibilizam a prestação de contas para a apreciação pública, o que até pouco tempo não ocorria.
Foi explicado aos presentes que a participação na gestão pública é um direito do povo, garantido por lei. “Os gestores têm obrigação de realizar audiências públicas para a população opinar sobre o planejamento da administração municipal”, disse Walter Braga.
Sobre a audiência, a promotora de Justiça Fátima Maria Sousa Arôso Mendes comentou: “É importante esclarecer para a população os seus direitos, entre os quais, o de cobrar dos gestores a transparência nas contas públicas, para que sejam consultadas por qualquer cidadão”.
Ela acrescentou que o Ministério Público deve ser procurado, caso seja observada alguma irregularidade, para que a lei seja cumprida.
Para o funcionário público federal José Raimundo Ripardo, 51, de Pindaré-Mirim, a audiência é importante porque esclarece a comunidade sobre as formas de exigir o cumprimento da lei pelos gestores. “Para cobrar, tenho que estar fundamentado”, declarou.
Transparência – O Programa Interinstitucional pela Transparência na Gestão Fiscal Contas na Mão é desenvolvido em conjunto pelo MPMA e TCE desde 2004. Neste ano, já foram promovidas oficinas de rádio e audiências públicas nas cidades de Caxias, Imperatriz e Balsas. A participação nos eventos é gratuita.
