Teve início na manhã desta quinta-feira, 17, o I Encontro Estadual de Inteligência em Nível Estratégico, Tático e Operacional, realizado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). O evento se estende até sexta-feira.
Na abertura dos trabalhos, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, destacou a necessidade de atuação baseada no trabalho de inteligência frente aos novos desafios na área da segurança. “Precisamos despertar para o estudo e utilização da inteligência na prevenção e combate ao crime, em especial contra a atuação do crime organizado”, afirmou.
Regina Rocha falou, ainda, sobre os constantes investimentos feitos no aparelhamento da instituição visando ao combate aos crimes e a respeito da criação do Centro de Segurança Institucional e Inteligência do MPMA, que vai garantir a segurança de membros e servidores do Ministério Público no exercício de suas funções.
O promotor de justiça Gladston Fernandes de Araújo, integrante do Gaeco e coordenador do evento, ressaltou que a globalização e as novas tecnologias, com o advento da internet, tem obrigado diversos setores a reavaliar suas atuações, passando de prioritariamente reativa para um trabalho de antecipação aos problemas. Para isso, o trabalho de inteligência é primordial.
O coordenador do evento lembrou o desenvolvimento das ações de inteligência no Ministério Público Brasileiro, especialmente desde 2002, quando foi criado o Grupo de Inteligência dos MPs. No mesmo ano, o Ministério Público do Maranhão criou o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), que deu origem ao atual Gaeco.
Para Gladston Araújo, é preciso que o conhecimento sobre inteligência seja disseminado na instituição. Para isso, foi elaborado um projeto de criação do Núcleo de Capacitação e Aperfeiçoamento do Gaeco, que visa a levar esse tipo de conteúdo aos promotores de justiça de todo o estado do Maranhão por meio de capacitações ministradas em municípios-pólo.
HOMENAGEM
Durante a solenidade foi entregue uma placa de homenagem ao professor Raimundo Teixeira de Araújo. À frente da superintendência da Agência Brasileira de Inteligência no Maranhão (Abin) no Maranhão por 18 anos, Teixeira é referência na área de inteligência no país. O professor é conferencista emérito da Escola Superior de Guerra, professor das Academias da Polícia Federal, Força Aérea Brasileira e Polícia Militar, entre outras, além de estar atuando no treinamento das tropas que trabalharão nos grandes eventos programados para o país, como a Copa do Mundo de 2014.
Raimundo Teixeira de Araújo agradeceu, ressaltando a sua emoção em receber uma homenagem do Ministério Público do Maranhão. Citando o oficial de inteligência alemão Walter Nicolai, Teixeira afimou que “Inteligência é o apanágio dos nobres. Se ela for entregue a outros, desmorona”, complementando que tem a certeza de que estava diante dos melhores profissionais de inteligência no Maranhão.
INTELIGÊNCIA E DEMOCRACIA
A primeira palestra do evento foi proferida por Joanisval Brito Gonçalves, consultor legislativo do Senado Federal para a área de relações exteriores e defesa nacional e consultor da Comissão Mista das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional. Gonçalves abordou o tema “Dilemas e Perspectivas da Atividade de Inteligência”.
O palestrante fez um histórico da atividade de inteligência e a conceituou como uma ferramenta de assessoramento de processos decisórios a partir de informações estratégicas. De acordo com Joanisval Gonçalves, as ações de inteligência visam a identificar ameaças, vulnerabilidades e oportunidades nos mais diversos âmbitos.
Embora esteja muitas vezes associada a regimes autoritários, a atividade de inteligência também é indispensável às democracias. O palestrante citou diversos países que contam com um forte serviço de inteligência, como a França, a Inglaterra e os Estados Unidos, onde o orçamento anual da área é maior do que todo o orçamento para investimentos no Brasil.
Para Joanisval Gonçalves, o Brasil não tem uma cultura de inteligência, assim como faltam culturas de planejamento e de segurança e defesa. Para o século XXI, as atividades de inteligência exigem a congregação e a cooperação entre instituições, afirmou o palestrante. Ele ressaltou a importância do Ministério Público realizar um evento como esse, chamando instituições parceiras para participar.
O palestrante também abordou aspectos da atividade de inteligência na legislação brasileira, em especial as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 398/2009 e 67/2012, que tratam do tema. A Constituição Brasileira de 1988 não faz qualquer menção às atividades de inteligência em seu texto original.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
Fotos: Francisco Colombo (CCOM-MPMA)