Para evitar falhas em investigações e o consequente prejuízo às Ações Penais ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a titular da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia (a 559 km de São Luís), Camila Gaspar Leite, emitiu, em 21 de agosto, Recomendação à Polícia Civil do município, sugerindo medidas para aperfeiçoar os procedimentos investigatórios feitos pelo órgão policial.
“Diversas falhas têm sido notadas na produção dos procedimentos policiais de investigação e estas falhas têm motivos como a má produção de provas técnicas, acarretando a não responsabilização adequada dos infratores”, destaca a representante do MPMA na Recomendação.
Do documento, endereçado ao Delegado Regional de Açailândia, Vital Rodrigues de Carvalho, constam, dentre outros, orientações quanto a práticas investigatórias referentes a apreensão de armas, sonegação fiscal, furtos, estelionato e delitos contra o patrimônio e crimes sexuais e ambientais.
A manifestação do MPMA, ainda, inclui orientações quanto à realização de oitivas de todos os envolvidos nos delitos ainda em apuração e à identificação tanto civil como criminal dos envolvidos. Também devem constar nos inquéritos policiais certidões de antecedentes das delegacias locais e do Infoseg, sistema que reúne informações de segurança pública dos órgãos de fiscalização do Brasil.
Também deve ser informada à Secretaria de Estado de Segurança Pública a realização de indiciamentos e oitivas para que sejam inseridos nos cadastros do órgão estadual e no sistema Infoseg. Das oitivas devem constar os dados completos das pessoas ouvidas, como os endereços residencial e de trabalho, apelidos, telefones de contato e documentos de identificação.
A Recomendação também refere-se -se a procedimentos sobre apurações sobre crimes sexuais, cujas vítimas devem encaminhadas ao Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS) ou em Serviço Social (CRESS), quando existentes.
A promotora de justiça Camila Gaspar Leite requer que o Delegado Regional de Açailândia encaminhe a Recomendação aos delegados sob sua gestão.
Redação: CCOM–MPMA