A expansão da banda larga e o projeto de lei que prevê modificações da legislação do setor foram os principais temas tratados durante a primeira reunião do ano do Conselho Diretor da Anatel, no dia 12 de janeiro deste ano.
O conselheiro Aníbal Diniz destacou o posicionamento do presidente da Agência, Juarez Quadros, sobre o PL 79/2016. Segundo ele, é necessária e urgente a atualização da LGT. Aníbal Diniz considera que a banda larga “deve figurar no centro da política pública”. Para ele, a maior necessidade no momento é a expansão da banda larga.
O novo conselheiro, Leonardo de Morais, afirmou que as mudanças normativas são necessárias e que o objetivo da Agência deve ser promover a expansão da banda larga em áreas de menor atratividade econômica para com isso beneficiar a sociedade brasileira. Leonardo esclareceu que não haverá qualquer espécie de doação de bens reversíveis, que esses custos serão devidamente calculados pela Anatel e posteriormente serão enviados à AGU e ao TCU.
O presidente Juarez Quadros disse que espera que “o PL prospere e se contorne os problemas que se apresentam para possibilitar que o cidadão tenha o que é essencial, o acesso à banda larga”. De acordo com o presidente, “apenas metade dos domicílios brasileiros tem acesso à banda larga fixa”. Logo depois da reunião, o presidente, em conversa com jornalistas, disse que a Anatel vai contratar duas consultorias e auditoria externa para fazer o cálculo dos bens reversíveis. Este mesmo procedimento foi adotado quando da privatização da Telebrás em 1998.
Fonte: http://www.anatel.gov.br/institucional/component/content/article?id=1499