Consulta Pública discutirá regulamentação da continuidade do fornecimento de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou a Consulta Pública nº 015/2016, que visa obter subsídios da sociedade para avaliar a necessidade de aprimoramento da regulamentação da continuidade do fornecimento de energia elétrica, em especial sobre os custos relacionados à confiabilidade do serviço de distribuição.

A documentação disponibilizada na Consulta apresenta resultados de trabalho de consultoria contratada pela ANEEL e tem como objetivo iniciar uma análise sobre a incorporação do custo da interrupção na regulação da qualidade do serviço de distribuição de energia. Trata-se da Atividade 29 da Agenda Regulatória da ANEEL para 2016-2018.

A Consulta Pública é a primeira oportunidade de discussão do assunto. Serão promovidas outras interações para aprimoramento da regulação existente.

As propostas poderão ser encaminhadas até 03/04/2017 para o e-mail: cp015_2016@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 73830-110), em Brasília (DF).

Fonte: Site da Aneel.