Uma ação penal movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Arame, levou à condenação do advogado Wender Lima de Lima, no dia 4 de junho, à pena de sete anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de apropriação indébita majorada pelo exercício da profissão.
A sentença foi assinada pelo juiz Calleb Mariano Ribeiro, que responde pela Vara da Comarca de Arame. A denúncia é de autoria do promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, que responde pela Promotoria de Arame.
Como ainda foi denunciado pelos crimes de falsidade ideológica e fraude processual qualificada, o réu também foi condenado a 11 meses de detenção e ao pagamento de R$ 207.866,50, a título de reparação mínima pelos danos materiais causados às vítimas atingidas pelas condutas ilícitas.
ENTENDA O CASO
Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, o advogado aproveitou-se de sua atividade profissional para efetuar o levantamento de 25 alvarás judiciais e homologações de acordos de clientes em situação de hipervulnerabilidade, que incluíam pessoas idosas, analfabetos e indígenas da etnia Guajajara.
As investigações demonstraram que ele realizou saques em espécie e transferências dos valores diretamente para suas contas bancárias, retendo integralmente o dinheiro das causas e deixando seus representados desamparados.
A acusação também apontou que, após ser notificado pelo Ministério Público, o profissional tentou obstar a persecução penal apresentando oito “Termos de Adimplemento” ideologicamente falsos. Para tanto, utilizou-se de artifícios para colher assinaturas de testemunhas em folhas de papel totalmente em branco — sob a alegação de que seriam apenas protocolos do juízo devido à pandemia —, preenchendo-as posteriormente com falsas declarações de quitação financeira para tentar induzir o órgão ministerial a erro.
ATUAÇÃO INSTITUCIONAL
O promotor de justiça Felipe Rotondo destacou que a atuação do Ministério Público buscou não apenas garantir a estrita responsabilização penal do acusado por violações graves à ética e à lei penal, mas concentrou-se fortemente na proteção de pessoas em severa condição de vulnerabilidade. “O foco da instituição pautou-se na prevenção da revitimização e no respeito à integridade física, social e psicológica das pessoas lesadas”, afirmou.
Redação: CCOM-MPMA