A reposição das aulas de 2012 e a oferta integral dos conteúdos referentes a 2013 da rede municipal de educação de São Luís foram alguns dos pontos acertados pelo Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado na manhã desta segunda-feira, 21, pela Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luis (Sindeducação).
O documento estabelece o encerramento do ano letivo de 2012 em 25 de janeiro e o início das aulas de 2013 em 25 de fevereiro. Pelo acordo, o Município de São Luís deve assegurar os recursos materiais e humanos indispensáveis à boa prestação do serviço público de ensino, incluindo, se for o caso, a contratação, de forma emergencial, de empresas para adequação das escolas, realização de serviços de vigilância, limpeza e conservação.
Cabe, ainda, ao Município de São Luís encaminhar ao Ministério Público do Maranhão, até 15 de julho, relatório individualizado, por escola, informando sobre a recomposição de conteúdos e desenvolvimento das aulas.
“Os alunos terão as aulas repostas e o Ministério Público vai continuar a acompanhar, atentamente, para garantir o cumprimento dos conteúdos escolares. O objetivo é assegurar o direito constitucional à educação, evitando que os estudantes sejam penalizados”, afirmou o promotor de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva.
Além do representante do MPMA, assinaram o Compromisso de Ajustamento de Conduta o secretário municipal de Educação, Allan Kardec Barros Duailibe Filho, o procurador geral do Município de São Luís, Marcos Luís Ribeiro Braid Simões, a presidente do Sindeducação, Elizabeth Ribeiro Castelo Branco, e a vereadora Rose Sales.
Em caso de descumprimento, o Município de São Luís terá que pagar multa diária de R$ 1 mil por aluno prejudicado.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)