A Corregedoria Geral do Ministério Público do Maranhão promoveu, na última terça, 17, na Câmara Municipal de Belágua, audiência pública com vereadores, conselheiros tutelares, conselheiros municipais, lideranças comunitárias e sindicais, secretários municipais e moradores da cidade. O objetivo foi ouvir as demandas da população e averiguar as denúncias de falta de políticas públicas para atendimento da população mais pobre.
O evento foi conduzido pelo corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, e também contou com a participação dos promotores-corregedores Valdenir Cavalcante Lima, Rosanna Conceição Gonçalves e o promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa, que responde pela Comarca de Urbano Santos, da qual Belágua é termo judiciário.
Também estiveram presentes o prefeito Adalberto Nascimento Rodrigues e o presidente da Câmara de Vereadores, Arinaldo Correia. O município fica localizado a 280km de São Luís.
“Os moradores destacaram que o Ministério Público vem desenvolvendo um trabalho estratégico na promoção da cidadania e da garantia dos direitos coletivos”, afirmou Suvamy Vivekananda. Os moradores apontaram problemas nas áreas da educação, saúde e infraestrutura de Belágua.
O corregedor informou aos presentes detalhes sobre a inspeção realizada na Promotoria de Justiça de Urbano Santos a fim de verificar o trabalho desenvolvido pelo órgão para assegurar o combate à corrupção em Belágua e defender os direitos coletivos.
Segundo o corregedor, nos últimos anos, foram ajuizadas Ações Civis Públicas questionando falhas na execução de convênios, prestações de contas irregulares, contratação irregular de servidores. Também foram ajuizadas ações criminais contra ex-gestores e foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) na área da educação.
Diante da situação, a Corregedoria Geral do MPMA vai solicitar à procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, que autorize a implantação dos programas institucionais do MPMA nas áreas de saúde, educação e segurança pública em Belágua.
INFORMAÇÕES
A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, solicitou à presidente do Conselho Estadual de Assistência, Marly Eugenia Lemos, que intensifique a fiscalização em Belágua, Marajá do Sena, Fernando Falcão e Centro do Guilherme dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social e dos programas e projetos sociais a fim de garantir a segurança alimentar.
No mesmo sentido, a chefe do MPMA oficiou o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado, Eurico Fernandes, para que informe se os quatro municípios estão inseridos no Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão e se a Secretaria Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional presta assessoria técnica para o enfrentamento da insegurança alimentar.
Também foi enviado ofício ao procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Douglas Paulo da Silva, pedindo a instauração de auditoria operacional nos Sistemas Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional das quatro cidades e o posterior envio das informações ao Ministério Público do Maranhão para adoção das medidas legais cabíveis, em caso de irregularidades.
Redação: CCOM-MPMA