O Ministério Público do Maranhão (MPMA) celebrou, nesta quarta-feira, 3, um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) que resultará na destinação de R$ 149.019,00 para a aquisição da mobília para a Base do Centro Tático Aéreo (CTA) de Balsas.
A audiência, realizada por videoconferência, foi conduzida pelos promotores de justiça Tiago Carvalho Rohrr e Dailma Maria de Melo Brito Fernández. O acordo foi homologado pelo juiz Douglas Lima da Guia.
A empresa envolvida, que comercializa instrumentos e materiais hospitalares e laboratoriais, comprometeu-se a adquirir e entregar, no prazo de 30 dias, mobília à Base do CTA, conforme solicitado pela unidade.
Como exigência para comprovar o cumprimento do acordo, após a entrega dos bens, deve ser apresentado o termo de recebimento emitido pelo Centro Tático Aéreo.
Redação: CCOM-MPMA