Com o objetivo de assegurar o pagamento de todas as despesas para a operação do eletricista Jair Pereira de Sousa, 54, acometido de lesão no ombro, após acidente de motocicleta, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas ajuizou, em 20 de agosto, Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Município. Propôs a manifestação a promotora de justiça Dailma Maria de Melo Brito.
Em novembro de 2011, Jair Pereira de Sousa caiu da motocicleta e, como consequência, sofreu uma lesão no ombro, denominada “Lesão de Hill-Sacks”, passando a sentir dores e necessitando de tratamento cirúrgico de alta complexidade.
Depois de várias tentativas extrajudiciais do MPMA junto ao Município para garantir o tratamento fora do domicílio ao paciente, a Secretaria Municipal de Saúde custeou uma consulta particular para Jair Pereira de Sousa em Teresina, onde a cirurgia que necessita foi avaliada em R$ 10 mil. A mesma operação pode ser feita em São Luís.
O paciente não tem condições financeiras de arcar com as despesas decorrentes da cirurgia.
Em setembro de 2012, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas encaminhou ofício solicitando providências para garantir a operação, cuja resposta do Município de Balsas foi positiva. No entanto, nada foi feito até o momento para resolver o problema do paciente.
PEDIDOS
Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão solicita que a Justiça determine a realização da cirurgia de Jair Pereira de Sousa, conforme laudos médicos, no prazo máximo de 15 dias, em hospital público e, caso não seja possível, em unidade médica da rede privada, com todas as despesas custeadas, incluindo deslocamento e estada.
Na hipótese de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária de R$ 2 mil, destinado ao Fundo de Direitos Difusos e Coletivos, bem como o bloqueio dos valores necessários à realização da cirurgia: R$ 10 mil.
O Município de Balsas fica localizado a 722km de São Luís.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)