A Justiça determinou, em 24 de fevereiro, o bloqueio do valor de R$ 9.586,38 das contas da Fazenda Estadual para pagar o tratamento de saúde de Thiago Gonçalves Moraes e Leonardo Gonçalves Moraes, ambos menores de 18 anos, que sofrem de problemas na visão. A sentença acolhe o pedido de cumprimento da decisão definitiva ajuizado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
A decisão foi proferida pelo juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos. O pedido foi feito pelo promotor de Justiça Gleudson Malheiros Guimarães, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia.
Thiago Gonçalves Moraes e Leonardo Gonçalves Moraes devem se tratar na cidade de Goiânia (Goiás). A quantia estipulada seria suficiente para custear o tratamento das duas crianças, que sofrem de graves enfermidades oftalmológicas congênitas. Porém, com possibilidade de tratamento. o valor corresponde aos custos com consultas e exames, passagens aéreas, taxas de embarque, estadia, transporte, alimentação, pelo período de 10 dias. As despesas estão previstas para as duas crianças e acompanhante.
Anteriormente, a Justiça já tinha condenado o estado a custear o tratamento das crianças atendendo a uma solicitação contida em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPMA. No entanto, o réu descumpriu a decisão.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)