Em sessão realizada no final do mês de abril, a Câmara de Vereadores do Município de Rosário (a 69km de São Luís), aprovou Moção de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), constituindo mais uma manifestação contrária à emenda que ameaça o poder de investigação do Ministério Público e de outras instituições.
A Moção de Repúdio foi requerida e aprovada pelos vereadores Leandro Cavalcante, Ademar Ramos, Carlos Nazar, Agenor Brandão, Francimar Rodrigues, Luís Carlos Oliveira e Edmilson Nina com o apoio do promotor de justiça Carlos Cézar Silva Lindoso. Um dos trechos do documento diz: “A possível aprovação da PEC 37 representa um sério risco para a democracia brasileira, pois na prática vai impedir que qualquer outra instituição (além das Polícias Civil e Federal) investigue crimes. Isto seria um risco ao Estado Democrático de Direito”.
A PEC 37 será votada pela Câmara dos Deputados no dia 26 de junho, em Brasília.
Redação: CCOM – MPMA