Em todo o estado continuam as manifestações de apoio ao Ministério Público na campanha contra a PEC 37, que confere exclusividade às polícias Civil e Federal para proceder a investigações criminais.
Depois das audiências realizadas em mais de 50 cidades maranhenses, no mês de abril, que reuniram em espaços públicos milhares de pessoas para protestar contra a proposta, agora, por iniciativa de diversas Câmaras de Vereadores, estão sendo aprovadas moções de repúdio com a mesma finalidade.
ITAPECURU-MIRIM
Em Itapecuru-Mirim, por requerimento do promotor de justiça José Alexandre Rocha, diretor das Promotorias da Comarca, o Legislativo fundamentou sua posição, por considerar que a medida vem na contramão da tendência internacional, já que em alguns países com sistemas processuais avançados, como Itália, França Espanha e Estados Unidos, é garantida ao Ministério Público a própria direção da atividade investigatória. “A instituição não pode sofrer supressão de suas relevantes funções constitucionais, sob pena de comprometer a moderna concepção do Estado Democrático de Direito”, argumenta o texto dos vereadores de Itapecuru-Mirim.
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
Ao aprovarem a moção de repúdio, os vereadores de São José de Ribamar analisaram as consequências negativas que a aprovação da PEC 35 poderá acarretar ao país, como o aumento da corrupção, a falta de investigação de possíveis crimes cometidos por policiais, o crescimento da impunidade e a extinção dos Grupos de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas.
“A possível aprovação da PEC 37 representa um sério risco para a democracia brasileira, pois na prática vai impedir que qualquer outra instituição investigue crimes”, alertou o documento. Os promotores de justiça Geraulides Mendonça Castro, diretora das Promotorias de São José de Ribamar, e Samaroni de Sousa Maia intermediaram a aprovação da iniciativa.
AÇAILÂNDIA
Por unanimidade, a Câmara de Açailândia aprovou moção contra a chamada “PEC da Impunidade”, por entender que ocorrerão inúmeros prejuízos à nação brasileira, caso seja aprovada. “Se atualmente a sociedade, em sua maioria, acredita que o Brasil é um país onde reina a impunidade, imaginem o que ocorreria na hipótese do Ministério Público e outros órgãos ficarem impedidos de iniciar o processo investigatório”, opinaram os vereadores. A promotora Glauce Lima Malheiros, diretora das Promotorias de Açailândia, solicitou à Câmara Municipal a manifestação dos vereadores.
ZÉ DOCA
Os vereadores de Zé Doca se solidarizaram com o Ministério Público, afirmando que a instituição tem atuado “com brilhantismo no combate à corrupção na administração pública e à impunidade dos criminosos, resultando no afastamento de ocupantes de cargos públicos que não primam por executar um bom serviço em prol da sociedade”. Representando o MPMA, a promotora de justiça Isabelle Fernandes Saraiva requereu à Câmara de Zé Doca a aprovação do repúdio.
A moção do Legislativo Municipal foi enviada ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Em Zé Doca, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais também se manifestou contra a proposta, de iniciativa do deputado federal maranhense, Lourival Mendes.
VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
A Câmara de Vila Nova dos Martírios, na moção de repúdio, argumentou que a PEC 37 “representa uma restrição ao poder de investigação, o enfraquecimento da democracia em nosso país e o provável crescimento da impunidade”. O promotor Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, da Comarca de Imperatriz, intermediou a aprovação do documento.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)