O município de Carutapera (a 564Km de São Luís) está entre os municípios brasileiros que não têm sistema de coleta e tratamento de esgotos. Dados de 2010 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério das Cidades, demonstram que apenas 46% da população brasileira está conectada a uma rede de esgoto e que somente 38% do esgoto coletado é tratado.
A situação motivou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a encaminhar Recomendação ao prefeito de Carutapera, Amin Quemel, e ao secretário de Infraestrutura do município, Jorge Santa Brigida Aragão, solicitando que seja feito um levantamento dos imóveis sem fossas sépticas/sumidouros no município.
Em Carutapera, o esgoto de residências e pontos comerciais é jogado diretamente nas ruas do município, devido à falta de sistema de esgoto público e à carência de sumidouros/fossas sépticas nos logradouros.
No documento, a promotora de Justiça da Comarca de Carutapera, Laura Amelia Barbosa, também recomenda que a administração municipal viabilize aos donos dos imóveis a construção de sumidouros e/ou fossas sépticas, com a devida orientação de profissionais especializados.
“A falta de redes de esgoto acarreta impactos sanitários e ambientais, causando a propagação de doenças e a contaminação de fontes de abastecimento como rios e poços artesianos”, destaca.
Na Recomendação, a representante do MPMA ressalta que “o sistema de fossas sépticas e/ou sumidouros, vigente em Carutapera, deve ser apenas uma opção provisória até a viabilização dos recursos para implantar o sistema de coleta, não devendo ser padrão para a coleta dos dejetos da população”.
Por outro lado, Laura Amélia salienta que “a concepção de um plano de saneamento básico prevendo a construção de uma rede de esgoto, dentro dos padrões técnicos, demanda tempo e gastos elevados para um pequeno município como Carutapera”.
Outra solicitação do MPMA é a realização de serviços de pavimentação e limpeza das ruas onde os dejetos estão sendo jogados.
Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)