O Ministério Público do Maranhão, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Caxias, realizou uma transação penal junto a uma cerâmica do município, garantindo a doação de dois decibelímetros à Polícia Militar no município. O processo contra a empresa foi ocasionado por um flagrante de transporte ilegal de madeiras, fato ocorrido em 2009.
A transação penal é uma negociação possível nos crimes de menor potencial ofensivo (pena menor que dois anos) e pode ser pecuniária (envolvendo valores ou bens) ou restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade, proibição de comparecer a determinados lugares entre outras possibilidades).
De acordo com o promotor de Justiça Wlademir Soares de Oliveira, que propôs a transação, a doação dos decibelímetros vai ajudar a PM a combater a poluição sonora na cidade, o que é uma das maiores demandas trazidas pela sociedade ao Ministério Público em Caxias. Apesar do trabalho de combate que vem sendo desenvolvido no município, a falta de decibelímetros dificulta o trabalho pois não há como a polícia configurar a materialidade do crime ambiental.
A entrega dos aparelhos deverá ser feita em até 30 dias pela empresa. A data será marcada por uma audiência pública em que será discutido o tema e na qual os decibelímetros serão oficialmente entregues à Polícia Militar.