O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) publicou nota de apoio ao Poder Judiciário Brasileiro em repúdio à Proposta de Emenda Constitucional nº 33/2011, que objetiva submeter decisões do STF ao crivo do Congresso Nacional.
Leia a íntegra da nota.
Redação: José Luís Diniz