A Campanha Brasil contra a Impunidade, organizada pelo Ministério Público, também esteve presente nos municípios de Presidente Dutra, São Domingos do Maranhão, Matinha, Grajaú, Barreirinhas, Colinas e Morros. A campanha se opõe à Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), de autoria do deputado federal maranhense Lourival Mendes, que pretende tirar o poder de investigação criminal do Ministério Público e de outras instituições, tornando-o exclusivo das polícias Civil e Federal.
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
Dando continuidade ao trabalho de conscientização acerca da PEC 37, a promotora de justiça da Comarca de São José de Ribamar, Geraulides Mendonça Castro, diretora das Promotorias, visitou a comunidade de Bom Jardim, no dia 16, ocasião em que foi informada sobre falta de segurança pública na localidade, tendo em vista que, no dia 11, dois adolescentes foram linchados por moradores por serem suspeitos de prática de assaltos.
No mais, a comunidade alegou o não aproveitamento de grandes propriedades que cercam os povoados de Jussatuba e Bom Jardim, o que facilita a fuga e o esconderijo de infratores e assaltantes, bem como carência no atendimento médico, problemas no abastecimento de água e falta de professores para o ensino fundamental.
Na oportunidade, Geraulides Mendonça Castro informou à comunidade acerca das providências a serem adotadas pelo Ministério Público no tocante aos problemas ali enumerados.
PRESIDENTE DUTRA
Em Presidente Dutra (a 348km de São Luís), o ato público contra a PEC 37 foi realizado, em 9 de abril, no auditório da Gerência Regional de Saúde. A titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Dutra, Ilma de Paiva Pereira, presidiu os trabalhos do evento. Também estiveram presentes representantes do executivo e legislativo municipal, dos movimentos sociais e da sociedade civil, que manifestaram apoio ao Ministério Público.
No evento, a presidente do Conselho da Comunidade e Associação dos Agricultores do povoado Pitombeira, Rosimar Alves de Oliveira, afirmou que a PEC fere a dignidade do cidadão, porque retira o poder de investigação do Ministério Público. “É a este órgão que a população mais humilde recorre em busca de soluções, uma vez que não encontra respostas em outras instituições”, completou.
No dia 10, a promotora de justiça Ilma de Paiva Pereira realizou também atos públicos em Joselândia e São José dos Basílios, termos judiciários da Comarca de Presidente Dutra.
Devido à mobilização do MPMA, foram aprovadas pelas Câmaras de Vereadores de Presidente Dutra, Joselândia e São José dos Basílios, por unanimidade, Moções de Repúdio à PEC 37.
SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO
A mobilização contra a PEC 37, em São Domingos do Maranhão (a 496km da capital), foi realizada na tarde do dia 11, no auditório do Centro de Referência da Assistência Social (Cras). O promotor de justiça Aarão Carlos Lima Castro, titular da comarca, iniciou os trabalhos expondo os males que a referida proposta pode trazer à sociedade e a importância do apoio popular para barrar a aprovação da emenda. Em seguida, fez uso da palavra o juiz Clenio Correa, que destacou a necessidade da atuação investigativa do Ministério Público.
Também participaram do evento o prefeito do município de Fortuna, Arlindo Barbosa Filho, o presidente da Câmara Municipal de São Domingos, Antônio Luís, o membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Lucas Oliveira de Alencar, entre outros representantes da administração municipal e dos movimentos sociais.
Na quinta-feira, 18, a Câmara de Vereadores de São Domingos do Maranhão aprovou Moção de Repúdio à PEC 37, que será enviada ao Senado.
MATINHA
Realizado na Câmara Municipal, no dia 9, o ato público contra a PEC 37 em Matinha (distante 248km de São Luís) foi organizado pelo promotor de justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, que ressaltou a necessidade da população combater a proposta e conclamou a sociedade a intensificar o enfrentamento da impunidade no Brasil, em especial com o fortalecimento do poder investigatório do Ministério Público e de outras instituições,
A mobilização contou com a presença de diversas autoridades, entre as quais, o juiz Duarte Henrique Ribeiro de Souza, o presidente da Câmara, Marcos Vinícius Silva, o prefeito Marcos Robert Silva Costa, o pároco de Matinha, Giuseppe Luigi Spiga, assim como advogados, secretários municipais, integrantes do Cras e Creas, Conselho Tutelar, estudantes etc.
Na manifestação, o padre Giuseppe Luigi Spiga felicitou o Ministério Público pela campanha contra a PEC 37, leu a nota da CNBB contra a PEC 37 e colocou a igreja católica de Matinha à disposição do Ministério Público para lutar contra a aprovação da emenda.
GRAJAÚ
Para divulgar a Campanha Brasil contra a Impunidade, em Grajaú, o promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas proferiu palestra para universitários da Anhanguera-Uniderp na noite do dia 11.
Carlos Róstão informou que a PEC 37 objetiva tornar a atividade investigatória criminal uma atribuição exclusiva das polícias Civil e Federal. “Se aprovada, o Ministério Público (MP) e outros órgãos e instituições não poderão mais investigar crimes”, completou o promotor de justiça.
Na ocasião, foram exibidos vídeos cujo conteúdo questiona a redução do poder de investigação das instituições.
O promotor também incentivou os presentes a aderiram ao abaixo assinado contra a PEC 37. Participaram da palestra alunos dos cursos de Administração, Gestão Hospitalar, Ciências Contábeis e Assistência Social.
O município de Grajaú fica localizado a 557km de São Luís.
BARREIRINHAS
Na Comarca de Barreirinhas (a 323km de São Luís), a mobilização contra a PEC 37 foi realizada, no dia 9, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barreirinhas e contou com a participação todos os vereadores do município, além da presença expressiva de estudantes e professores.
O promotor de justiça da Comarca de Humberto de Campos, Carlos Augusto Soares,que responde por Barreirinhas, coordenou a manifestação enfatizando os danos que a sociedade brasileira pode sofrer caso a PEC 37 seja aprovada.
O evento também contou com a participação dos músicos José Ferreira (vocal), Átila (violão) e Mizael (trompete), formados na Escola de Música do Maranhão, que executaram os Hinos Nacional e do Município de Barreirinhas e as músicas “O Que Será” (À Flor da Pele) e “Cálice”, ambas de Chico Buarque de Holanda.
COLINAS
Em Colinas (a 438km da capital), o ato contra a PEC 37 ganhou reforço com a entrega de Moção de Repúdio assinada pelos vereadores do município. A mobilização realizada no dia 9, no auditório do Centro de Estudos Superiores de Colinas, foi coordenada pela promotora de justiça Letícia Teresa Sales Freitas.
Participaram da manifestação o prefeito de Colinas, Antonio Carlos Pereira Oliveira, o juiz Marcelo Elias Matos e Oka, vereadores, representantes da polícia Militar, sociedade civil e de movimentos sociais.
No evento, Letícia Freitas destacou a importância da poder social para impedir o retrocesso da democracia brasileira e a perda de direitos. “A PEC 37, se aprovada, vai gerar muita impunidade”, disse.
MORROS
A audiência pública de lançamento da Campanha Brasil contra a Impunidade foi realizada em Morros (distante 98,2km de São Luís) no dia 9, na Pousada Santa Maria das Flores, sob a coordenação do promotor de justiça Fernando Antonio Berniz Aragão.
Participaram do evento autoridades da Justiça e representantes do executivo e legislativo dos municípios de Morros, Cachoeira Grande e Presidente Juscelino. Autoridades religiosas também abraçaram a campanha.
Na ocasião, o promotor de justiça Fernando Berniz explicou aos presentes os danos que a PEC 37 pode causar à sociedade brasileira, tornando restritiva a investigação criminal às polícias Civil e Federal. “É importante para a democracia e para a proteção social, que existam vários órgãos de fiscalização, incluindo o Ministério Público”, ressaltou.
Redação: CCOM – MPMA