A comissão designada pela Procuradoria Geral de Justiça para fazer a revisão da Lei Complementar Estadual n° 13/91 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão) realizou nesta terça-feira, 14, a sua primeira reunião de trabalho.
Preside a comissão o procurador de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa, cujos integrantes são os promotores Laert Pinho de Ribamar (chefe da Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça), Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares, Jerusa Capistrano Pinto Bandeira (membros da Assessoria Especial) e Marinete Ferreira Silva Avelar (chefe de gabinete da Corregedoria Geral do MPMA).
Na primeira reunião, além da formalização do início dos trabalhos, a comissão decidiu expedir um ofício circular a todos os membros da instituição no qual é dado prazo de 15 dias para que sejam encaminhadas sugestões para as alterações à lei orgânica.
As sugestões podem ser entregues diretamente no gabinete do procurador Francisco das Chagas Barros de Sousa, no prédio anexo da Procuradoria Geral de Justiça, ou pelo endereço eletrônico fcbsousa@hotmail.com.
Após o prazo para recebimento de propostas, a comissão passará a se reunir todas as segundas-feiras para analisar as sugestões recebidas e dar encaminhamento ao trabalho de revisão da lei complementar.
Ofício Circular n° 001/2012/GPJ-FCB
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)