O Ministério Público do Maranhão participou nesta quinta-feira, 9, da reunião ocorrida no Palácio dos Leões entre a governadora Roseana Sarney, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, representantes do Judiciário, Legislativo e Defensoria Pública, além de integrantes do sistema de segurança do Estado, na qual foram definidas medidas para enfrentar a crise do sistema carcerário estadual.
Das providências anunciadas – 11 no total -, que serão executadas em parceria pelos Governos Federal e Estadual e demais instituições com atribuições sobre a questão dos presídios, três delas foram apresentadas pelo Ministério Público em ofício entregue pela procuradora-geral de justiça em exercício, Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro, na segunda-feira, 6, ao Governo do Estado.
No documento, o Ministério Público defendia o apoio da Força Nacional para atender as necessidades emergenciais de combate à violência nas ruas de São Luís; o funcionamento do Gabinete de Gestão Integrada, regulamentado pelo Decreto nº 19.499/2013, a fim de permitir o acompanhamento da situação da segurança pública por órgãos e entidades com missão institucional na garantia da ordem pública; a transferência de presos para presídios federais.
O MP solicitou também o amparo legal às vítimas e famílias atingidas pelos ataques criminosos a ônibus, inclusive com a concessão de indenizações.
Participaram da reunião no Palácio dos Leões a procuradora-geral em exercício, Terezinha Guerreiro; o corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda, e os promotores de justiça Pedro Lino e Carlos Jorge Avelar (que atuam na área da Execução Penal) e José Cláudio Cabral Marques (do Controle Externo da Atividade Policial e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal).
Terezinha Guerreiro, após a reunião, declarou que o Ministério Público “está agindo e continuará a agir na apuração dos episódios de violência ocorridos nas ruas e dentro dos presídios de São Luís”.
Veja as onze medidas:
– Criação do Comitê Gestor Integrado, formado pelos três poderes do Estado – Legislativo, Judiciário e Executivo – a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Ministério Público, as polícias civil, militar, federal e rodoviária federal, Defensoria Pública da União e os órgãos de justiça.Terá como objetivo compartilhar e integrar ações de segurança;
– Remoção de detentos para presídios federais;
– Mutirão das Defensorias, em que serão reunidos defensores estaduais, federais – podendo, inclusive ser chamados defensores de outros estados – para identificar as perspectivas das penas de cada detento do sistema prisional maranhense, com o intuito de respeitar os direitos de cada um;
– Reforço da Força Nacional no estado;
– Integração com a Justiça, em que, após criado o Mutirão das Defensorias, serão realizadas reuniões com juízes e promotores para que o trabalho do mutirão tenha mais eficiência e celeridade;
– Plano de Ação Integrada de Inteligência e Segurança Prisional, que estabelecerá procedimentos internos nos presídios para detectar infrações e implantar ações de combate a estas;
– Plano de Realocação Prisional, a ser executado em consonância com o plano de inteligência e integrar às novas unidades prisionais;
– Plano Conjunto de Assistência ao Preso, que tem por objetivo garantir direitos e assistência ao preso e seus familiares;
– Saúde Prisional;
– Plano de Atendimento e Capacitações aos Policiais, que visa dar assistência ao corpo de profissionais que atuam nos presídios;
– Plano de Alternativas Penais e Monitoramento de Presos, que avaliará opções de penas aos presos, baseadas no monitoramento eletrônico e penas alternativas.
Redação: CCOM-MPMA (com informações do Governo do Estado)