A Escola Superio
r do Ministério Público (ESMP) informa que ocorrerá, nos dias 26 e 27 de abril de 2012, das 09h às 13h e das 15h às 19h, a XIII etapa do curso de Vitaliciamento na carreira do Ministério Público do Maranhão.
O curso acontece nas instalações da ESMP e tem por objetivo cumprir a determinação constitucional de realização de curso de aperfeiçoamento dos novos membros do Ministério Público, cuja participação constitui etapa obrigatória para o processo de vitaliciamento.
A XIII etapa do curso abordará a disciplina Processo Civil Coletivo. O regente será o promotor de Justiça do Estado do Maranhão, titular da 11ª Promotoria Cível de São Luis, Carlos Henrique Rodrigues Vieira, que é professor universitário de Graduação e de Pós-Graduação. Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza e Especialização/Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará/Fundação Paulo Bonavides. Também é diplomado em Estudos Superiores e em Estudos Avançados pela Universidade de Salamanca-Espanha. Graduado em Direitos Humanos, pesquisador e Doutorando em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca-Espanha.
A finalidade específica desta etapa do curso é proporcionar aos Promotores de Justiça uma compreensão dos direitos fundamentais a cuja consecução o processo civil coletivo se presta. Além de mostrar a inadequada aplicação de noções servíveis apenas para o processo individual, apresentando as ferramentas necessárias para a efetivação dos direitos coletivos.
Redação: CCOM-MPMA