Determinações judiciais incluem, ainda, transferência dos alunos e professores para outras escolas
A pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantinópolis (a 325 km de São Luís), a Justiça determinou, em 13 de novembro, a imediata interdição da Escola Municipal Getúlio Vargas e a transferência dos alunos e professores do estabelecimento para outras escolas do município. A determinação judicial obriga, ainda, o Município de Esperantinópolis a realizar licitação para viabilizar a reforma da escola em 120 dias não prorrogáveis.
A decisão é resultado de Ação Civil Pública com pedido de liminar, ajuizada em 12 de novembro, pelo promotor de justiça da Comarca, Paulo Roberto da Costa Castilho, contra a prefeitura do município.
O pedido de interdição foi motivado pela precariedade das condições estruturais da escola, verificadas durante as vistorias realizadas no período de 22 a 24 de outubro pelo representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e pela secretária de Educação de Esperantinópolis, Maria Jucilene Uchôa, em todas as escolas do município.
As inspeções tiveram por objetivo averiguar a situação estrutural dos prédios escolares, a frequência dos alunos e servidores públicos e a qualidade da merenda servida aos estudantes.
RACHADURAS E BURACOS
Na escola interditada, o promotor de justiça constatou a existência de rachaduras e buracos nas paredes e no chão, evidenciando sérios riscos de desmoronamento da edificação, o que, consequentemente, coloca em risco a segurança física dos alunos e dos funcionários.
“Na Escola Municipal Getúlio Vargas foi possível enxergar, entre as rachaduras das paredes, o lado externo do prédio e retirar com as mãos o reboco da parede. Isso demonstra que a estrutura do prédio apresenta sérios riscos de desabar”, assevera o promotor.
Na decisão judicial, o juiz Rômulo Lago e Cruz destaca que “está comprovado que a estrutura da escola está significativamente comprometida, necessitando de reparos urgentes”.
A multa por descumprimento foi estipulada em R$ 1 mil diários.
Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)