Irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2008 motivaram o oferecimento de Denúncia pelo Ministério Público do Maranhão, em 21 de agosto, contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Estreito (a 752km de São Luís), Benedito Torres Salazar. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho.
Consta nos autos que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular as contas da gestão de Benedito Torres Salazar, conforme Acórdão (decisão) nº 118/2011, imputando débito e aplicando multas ao ex-presidente da câmara.
Entre as irregularidades constatadas estão ausência de documentação ou existência de irregularidade no procedimento licitatório para contratação de assessoria contábil, fragmentação de despesas na compra de combustíveis para veículos locados a serviço da câmara, ausência de documentação ou existência de irregularidade no procedimento licitatório para contratação de assessor jurídico e despesa sem comprovação.
As despesas e procedimentos irregulares movimentaram a quantia de R$ 104.045, 96.
O promotor de justiça requer a condenação do réu Benedito Torres Salazar de acordo com a Lei 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)