O Ministério Público do Maranhão (MPMA) participou de audiência pública realizada, na manhã de segunda-feira, 26, no município de Presidente Juscelino (termo judiciário da Comarca de Morros, localizado a 90km da capital), que teve como tema “Os problemas da falta de fiscalização do trânsito na cidade”. O evento teve caráter educativo e foi idealizado pelo Conselho Municipal da Criança e Adolescente e Conselho Tutelar.
Como membro do MPMA, esteve presente na audiência o promotor de justiça Fernando Antonio Berniz Aragão, titular da Comarca de Morros. Também participaram representantes da Polícia Militar, Secretaria Municipal de Assistência Social, Câmara de Vereadores e Sindicato dos Professores.
Segundo informações da Promotoria, a população do município está assustada com o aumento de vítimas de trânsito e com acidentes envolvendo crianças e adolescentes.
Na audiência, o promotor de justiça informou aos presentes que já encaminhou, desde 13 de março, uma Recomendação às autoridades municipais, estaduais e federais, sugerindo o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a promoção de uma campanha de esclarecimento sobre questões do trânsito, a adequação à legislação vigente de todos os veículos automotores da Comarca, a intensificação das vistorias de trânsito em todos os municípios da Comarca, o que inclui Presidente Juscelino e Cachoeira Grande. Também foi recomendado que as Polícias Civil e Militar lavrem Termo Circunstancial de Ocorrência ou efetuem prisão em flagrante, quando for necessário.
Fernando Berniz Aragão enfatizou que as ações das instituições públicas devem contar com o apoio da população, porque em muitos casos quem autoriza crianças e adolescentes a dirigir são os pais ou responsáveis. “Esta atitude configura crime de trânsito, cuja apuração deve ser feita pela Polícia Militar”.
O promotor destacou ainda que 60% ou até mais da população de Presidente Juscelino não possui documentos de habilitação e não paga IPVA, causando perda na arrecadação de impostos, que deveriam ser destinados para o benefício da população do município.
A Polícia Militar, por meio do tenente Rodrigues, chefe do Comando de Morros, informou que serão realizadas blitzen educativas para conscientizar a população para o porte obrigatório da habilitação, pagamento do IPVA, uso do capacete e coibir o excesso de passageiros nas motos.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA) com informações da Promotoria.