O promotor de Justiça Raimundo Nonato Leite Filho, da Comarca de Icatu, participou, na última quarta-feira, 2, de um ciclo de palestras realizado no Centro de Ensino Ana Flávia Pereira da Silva. No evento, o representante do Ministério Público do Maranhão discorreu sobre a temática “Os aspectos legais e implicações penais para o consumo e tráfico de drogas”.
Em sua exposição, Raimundo Nonato Filho explicou que a Lei 11.343/2006 foi inovadora, porque diferenciou traficante e usuário e, ainda, descriminalizou a ação do segundo, inclusive, apontando formas de reinserção social deste quando o trata como sujeito de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição Federal e na referida Lei.
Outro aspecto abordado foi a prevenção do consumo de drogas entre jovens, que segundo o promotor, deve ser sedimentada não somente por meio de punição judicial, mas, principalmente, pelo amor à vida e e referências da família.
O evento faz parte do projeto interdisciplinar de leitura e escrita, intitulado Viver sem Drogas, desenvolvido pelos gestores do referido centro de ensino, cuja maioria dos alunos cursa o ensino médio.
Também participaram representantes do Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Assistência Social, Núcleo de Assistência à Família (Nasf), Câmara de Vereadores, Centro de Referência em Assistência Social (Cras) e sociedade em geral.
O Município de Icatu fica localizado a 133km de São Luís.
Redação: CCOM-MPMA com informações da Promotoria de Justiça da Comarca de Icatu.