O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, firmou 11 Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) nestas segunda e terça-feiras, 8 e 9. Os Acordos resultaram na captação de R$ 32.327,67, que serão revertidos a entidades assistenciais dos municípios de Imperatriz e Davinópolis (termo judiciário).
As audiências foram coordenadas pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.
Os recursos captados vão fortalecer a rede de apoio social e de proteção aos direitos humanos nos dois municípios. Em Imperatriz, serão beneficiados o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do bairro Cafeteira, e a Instituição de Acolhimento Casa da Criança. No município de Davinópolis, as entidades beneficiadas serão o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e a Casa dos Conselhos.
ANPPS
Previstos no Código de Processo Penal, Acordos de Não Persecução Penal permitem uma resposta rápida e pedagógica para crimes praticados sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, desde que o investigado confesse a infração e cumpra condições pré-estabelecidas.
Além de evitar os trâmites longos de um processo judicial convencional, o instrumento desonera a máquina pública, oferece resposta imediata à sociedade e garante uma reparação social concreta.
“Em vez de aguardar anos por uma sentença, conseguimos em apenas dois dias converter infrações em apoio real, fornecendo estrutura física e recursos para entidades que cuidam de crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade”, destacou a promotora.
Redação: CCOM-MPMA