O Ministério Público do Maranhão (MPMA) deu continuidade, nesta quarta-feira, 24, às ações da campanha “Silêncios que Clamam”, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do polo Cafeteira, no município de Imperatriz. O complexo abrange 31 bairros das zonas urbana e rural da cidade.
Crianças, adolescentes, familiares e servidores públicos participaram da ação educativa, focada no combate ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil. Na ocasião, foram abordados direitos garantidos a esse público pela legislação e mecanismos de denúncia.
A titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Patrícia Fernandes, enfocou, ainda, as bases legais da proteção garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também ressaltou que a garantia do respeito à dignidade sexual de crianças e adolescentes não se restringe a uma obrigação do Estado, mas dever de toda a sociedade.
O residente jurídico da Promotoria, Fernando Diniz, apresentou os mecanismos práticos de enfrentamento a essas infrações penais. Ele esclareceu, ainda, critérios para identificar sinais e alterações comportamentais que indiquem situações de abuso sexual. Igualmente reforçou a necessidade de romper o sigilo e listou os canais oficiais, seguros e sigilosos para o registro de denúncias.
ESTRUTURA
Durante as atividades, foi constatada a necessidade de garantir melhor estrutura do Cras Cafeteira. A unidade presta assistência a um público vulnerável, composto por crianças, adolescentes e idosos. Segundo o MPMA, solicitações de bens feitas pelo órgão de assistência serão priorizadas, com a destinação de bens oriundos de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP).
O objetivo é viabilizar a aquisição de equipamentos essenciais, promover a reestruturação do espaço e garantir melhores condições de trabalho aos servidores, acolhimento e atendimento à população.
No encerramento, a coordenadora do Cras – Cafeteira, Raylene Bananeira, declamou uma poesia que ilustra as repercussões nas vítimas e a necessidade de assegurar amparo aos jovens em situação de vulnerabilidade.
As atividades tiveram o suporte da equipe da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei), do MPMA.
Redação: CCOM-MPMA