Entregas somam aproximadamente R$ 27 mil e beneficiam seis instituições de Imperatriz, Ribeirãozinho do Maranhão e Davinópolis
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, viabilizou a entrega de bens avaliados em aproximadamente R$ 27 mil a seis instituições que integram a rede de proteção à criança e ao adolescente nos municípios de Imperatriz, Ribeirãozinho do Maranhão e Davinópolis.
Os bens são oriundos de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) celebrados pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.
Em Imperatriz, foram contempladas a Unidade LVII do Colégio Militar 02 de Julho, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e a Casa da Criança. Em Ribeirãozinho do Maranhão, os bens foram destinados à Creche Tia Nyetta. Já em Davinópolis, receberam os itens o Conselho Tutelar e a Casa dos Conselhos.
De acordo com a promotora de justiça, a destinação contribui para equipar as entidades e apoiar o trabalho desenvolvido em favor de crianças e adolescentes. “As entregas reforçam a estrutura de instituições que atuam em diferentes frentes da proteção à infância e à adolescência. Com isso, o cumprimento das obrigações estabelecidas nos acordos se traduz em apoio material a serviços voltados à garantia de direitos nos três municípios”, ressaltou.
Previsto no Código de Processo Penal, o Acordo de Não Persecução Penal pode ser proposto para infrações cometidas sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, observados os demais requisitos e impedimentos legais.
Redação: CCOM-MPMA