Redução do nível das águas no rio Tocantins marca o início do período de veraneio
A fim de regularizar a situação das barracas durante o período de veraneio, a Promotoria do Consumidor da Comarca de Imperatriz celebrou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com as associações de barraqueiros das Praias do Cacau e do Meio no dia 9 de julho. Defesa Civil, 3º Grupamento de Bombeiros Militar do Maranhão, Vigilância Sanitária, Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e Vigilância Ambiental são as demais entidades envolvidas no ajuste. A iniciativa é do promotor Sandro Pofahl Bíscaro.
O TAC tem o objetivo de garantir condições mínimas de higiene e salubridade das barracas, tendo em vista a estrutura física e segurança dos alimentos comercializados. Além disso, o acordo prevê a retirada das estruturas das barracas ao final do período de veraneio. Nos anos anteriores, a permanência do material causou a degradação no rio Tocantins.
Segundo o relatório da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil (Comdec), de 5 de julho, as barracas estavam operando abaixo do padrão de higiene mínimo e jogando restos de alimentos no rio Tocantins.
O acordo estabelece que o funcionamento de cada barraca será submetido à autorização dos seguintes órgãos: Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Planejamento Urbano e Defesa Civil. Os barraqueiros terão que cumprir os requisitos básicos apresentados pelas entidades responsáveis.
Em caso de descumprimento, a barraca será inteditada por três dias. Para os reincidentes, será aplicada multa de R$ 2 mil.
Redação: Rebeca Avelar (CCOM – MPMA)