As promotoras de Justiça Alline Matos Pires e Emanuella Souza de Barros Bello Peixoto, titulares da 4ª e 5ª Promotorias de Justiça Especializadas de Imperatriz, realizram uma vistoria na última quarta-feira, 29, uma vistoria na sede do Centro de Atenção Psicossocial III (CAPS III) no município. Foi verificado que a unidade, inaugurada no início de 2012, conta agora com psiquiatra durante 24 horas e demais profissionais da área de saúde.
A presença de psiquiatra na unidade, conforme determinam as diretrizes da Reforma Psiquiátrica, é resultado de decisão liminar proferida a partir de Ação Civil Pública do Ministério Público em junho deste ano.
O MPMA vem atuando no processo de alteração da estrutura de tratamento de saúde mental em Imperatriz, o que já resultou no fechamento de um hospital psiquiátrico com características de manicômio. Essa reestruturação passa pelo adequado funcionamento do CAPS III, que não vinha ocorrendo pois o município não vinha disponibilizando o corpo técnico necessário. Dessa forma, ressaltam as promotoras, fica inviabilizado o serviço e o tratamento adequado aos pacientes com problemas psíquicos.
Além da lotação dos profissionais no CAPS III, a coordenação do centro tomou outras medidas administrativas, definindo melhor o acolhimento a pacientes em crise e o ingresso de pessoas no serviço. Na avaliação das promotoras de justiça, após essas medidas, a população passa a contar com um instrumento eficiente de acolhimento e tratamento de doenças mentais.
Redação: CCOM-MPMA