O Ministério Público do Maranhão, por meio da 8ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, reuniu-se, no último dia 14, com a equipe operacional da Guardiã Maria da Penha. O objetivo foi tratar do alinhamento dos fluxos de trabalho da guarnição em Imperatriz.
A Guardiã Maria da Penha é uma iniciativa das Guardas Civis Municipais (GCM) que realiza o acompanhamento preventivo e a fiscalização de medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica.
Durante a reunião, foram discutidos os objetivos da Guardiã Maria da Penha e a necessidade de identificar lacunas no atendimento às mulheres em situação de violência. A promotora de justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida destacou o potencial de atuação conjunta com a Patrulha Maria da Penha e ressaltou o volume diário de demandas, com o recebimento de 60 a 100 processos judiciais, exigindo análises contextualizadas para o adequado atendimento dos casos.
Também foram debatidos desafios logísticos e a necessidade de adoção de protocolos especializados de segurança em abordagens complexas, especialmente em situações envolvendo crianças e a separação segura entre vítima e agressor. Outro ponto tratado foi a importância da gestão de risco na prevenção ao feminicídio, considerando históricos de violência grave.
A promotora de justiça enfatizou, ainda, a necessidade de controle emocional e postura ética durante o atendimento às vítimas, orientando a equipe a evitar julgamentos, falas discriminatórias ou comportamentos inadequados.
Entre as definições estabelecidas, estão a obrigatoriedade do envio de relatórios detalhados para subsidiar manifestações judiciais e auxiliar no gerenciamento das medidas protetivas.
No encontro, discutiu-se ainda a elaboração de um currículo de formação adaptado à realidade local e a possibilidade de utilização do ensino remoto em parte das capacitações. A modalidade virtual foi considerada viável a partir de experiências anteriores, entre elas a capacitação ministrada pela delegada Eugênia Vila, em parceria com a promotora de justiça, voltada à investigação com perspectiva de gênero para delegadas e servidores da Delegacia Especializada da Mulher de Imperatriz.
Também foi fixada a exigência mínima de 30 horas de qualificação técnica para os integrantes da Guardiã Maria da Penha. Para Gabriele Gadelha, a formação deverá priorizar a especialização teórica, o aprimoramento da percepção de risco e a integração entre instituições, com aproximação entre as polícias Militar e Civil para alinhamento de procedimentos e fortalecimento do acompanhamento às vítimas.
Ao final do encontro, o comandante da Guarda Municipal de Imperatriz, Lucas Wallaces Bragas de Melo, entregou à promotora de justiça o decreto que institui a Guardiã Maria da Penha no município de Imperatriz e a convidou para colaborar no curso de formação destinado aos guardas municipais, convite aceito pela integrante do MPMA.
Redação: CCOM-MPMA