Evento abordou a reorganização familiar pós-separação, com destaque para o lançamento de cartilha
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou na segunda-feira, 14, no auditório das Promotorias de Justiça de Imperatriz, o evento “Famílias em Transformação: novos caminhos para a Parentalidade Responsável”. A atividade reuniu palestras, o lançamento da cartilha “Eu Vejo Você” e a apresentação das Oficinas de Parentalidade Responsável.
Participaram da atividade profissionais e estudantes de Direito, Psicologia, Serviço Social e Pedagogia, reforçando a atuação interdisciplinar e em rede exigida na proteção integral da infância e da juventude.
Promovida pelas 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da Família e Sucessões de Imperatriz, em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), a iniciativa buscou ampliar o debate sobre o exercício responsável da parentalidade, especialmente em contextos de separação e reorganização familiar. Durante as exposições, destacou-se que o fim do relacionamento conjugal não extingue a família nem os deveres parentais, exigindo um ambiente coparental saudável focado no bem-estar e no desenvolvimento integral dos filhos.
DIREITO DAS FAMÍLIAS E COPARENTALIDADE
A mediadora do encontro e titular da 3ª Promotoria de Justiça da Família e Sucessões de Imperatriz, promotora de justiça Raquel Chaves Duarte Sales, ressaltou a relevância de se pautar o tema publicamente:
“Hoje foi um start para podermos falar sobre parentalidade. Essa cartilha pensada pela Dra. Alline é essencial para começarmos a mudar a mentalidade da sociedade e ressaltar a importância de famílias estruturadas para termos uma sociedade mais igualitária e solidária”.
TRANSIÇÃO FAMILIAR
A promotora de justiça Alline Matos Pires Ferreira, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Família e Sucessões de Imperatriz e autora do projeto, ministrou a palestra “Parentalidade responsável e o Ministério Público – iniciativas para uma integração positiva entre os pais na reorganização familiar pós-separação”.
Em sua apresentação, a promotora enfatizou que a guarda compartilhada e a divisão equilibrada das responsabilidades parentais devem afastar estereótipos tradicionais de gênero que sobrecarregam as mães e reduzem a participação paterna a meras visitas quinzenais.
Em sua declaração, Alline Matos Pires Ferreira explicou o propósito do projeto: “hoje a gente lança sementes para a construção de uma coparentalidade, para criar um ambiente favorável para que os pais, mesmo não tendo mais a conjugalidade, entendam que existe um vínculo forte que não se desfaz: os filhos. O relacionamento afetivo acabou, mas o vínculo parental continua. Queremos mostrar que a família continua, só que em uma nova roupagem”.
OLHAR DE PROTEÇÃO
Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Imperatriz e coordenador do CAO-IJ, o promotor de justiça Gleuson Malheirosdestacou a importância de ir além das obrigações financeiras na proteção dos menores:
“A parentalidade responsável traduz esse significado de que a responsabilidade dos pais não se resume a obrigações materiais ou ao pagamento de pensão, mas principalmente a manter, de forma equilibrada, o cuidado, a convivência, o afeto e a proteção aos filhos”.
PENSÃO PIX
A programação contou também com a palestra da promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Açailândia, que abordou o tema “Novidades e impactos da Lei nº 15.479/2025 – Pensão PIX”, detalhando os reflexos práticos da nova legislação no cumprimento ágil e efetivo das obrigações alimentares.
CARTILHA E OFICINA
Durante o encontro, foram lançados formalmente dois instrumentos educativos. A cartilha “Eu Vejo Você” é um material de orientação às famílias que aborda as necessidades emocionais e psicológicas dos filhos durante divórcios ou dissoluções de união estável. O documento alerta sobre a alienação parental e práticas nocivas (como usar o filho de “espião” ou “mensageiro”), orienta sobre a construção de um Plano de Parentalidade flexível e reforça que questões de pensão não podem ser usadas para proibir a convivência.
Já a Oficina de Parentalidade Responsável se trata de um programa pedagógico de autocomposição e prevenção de conflitos direcionado prioritariamente a pais com processos nas Varas de Família. O instrumento busca desenvolver o diálogo e afastar a comunicação violenta.
Redação e fotos: CCOM-MPMA