Possibilitar a formalização e regularização do mercado de laticínios clandestinos na cidade de Imperatriz é objetivo de uma parceria que está sendo viabilizada entre o Ministério Público e instituições como Senai (Serviço Nacional da Indústria), Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Aged (Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão), Agerp (Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural), Sindleite (Sindicato da Indústria de Laticínios) e Banco do Nordeste.
Com a parceria, os produtores de leite e derivados, sobretudo queijos, que não têm situação regular receberão assistência técnica sobre todas as etapas do processo de produção, a fim de que os produtos comercializados atendam aos mínimos padrões de qualidade. “Desde a ordenha até a fabricação do queijo, passando pelo financiamento e comercialização, os produtores serão capacitados por técnicos das instituições parceiras”, garantiu o promotor de justiça do Consumidor da Comarca de Imperatriz, Sandro Pofahl Bíscaro.
As atribuições de cada instituição envolvida foram discutida em reunião realizada na sexta-feira, 15, em São Luís. Segundo o promotor, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será celebrado com os produtores, contendo várias obrigações e metas a serem cumpridas para a regulação do setor. No próximo dia 25 de março, vai acontecer outra reunião na Procuradoria Geral de Justiça para detalhar os compromissos das instituições parceiras.
Desde 2010, a 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, da qual Sandro Bíscaro é titular, promove o combate à produção e comercialização de leite e derivados por fábricas clandestinas. Suas ações enfocam duas áreas principais: a defesa da saúde pública, que contempla campanhas educativas e operações de repressão ao comércio irregular, e a regulação do mercado, já que a produção ilegal estava levando a uma concorrência desleal.
Redação: José Luís Diniz (CCOM – MPMA)
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